Publicações

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2026

O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 012/2026, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 426/2026, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação no evento “Carnaval 2026”, dos dias 13 a 17 de fevereiro de 2026, no valor total de R$ 138.850,00 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.