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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 011/2026

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 011/2026, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 406/2026, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação no evento “Carnaval da Melhor Idade”, no dia 13 de fevereiro de 2026, no valor total de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.