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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e no Decreto Municipal nº 1979 de 17 de março de 2020 declarando situação de Emergência, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 053/2020, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 1712/2020, contratação emergencial das empresas RD PHARMA LTDA, no valor total de R$ 4.824,00 (quatro mil, oitocentos e vinte e quatro mil reais), COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor total de R$ 742,70 (setecentos e quarenta e dois reis e setenta centavos), para aquisição de materiais para enfrentamento do COVID-19, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.