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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e no Decreto Municipal nº 1979 de 17 de março de 2020 declarando situação de Emergência, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 072/2020, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 1979/2020, contratação emergencial considerando a pandemia do COVID – 19 da empresa NOVO DIA SERVIÇOS LTDA, para contratação de serviço de instalação de anteparos de madeira, no valor total de R$ 21.740,98 (vinte e um mil, setecentos e quarenta reais e noventa e oito centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.