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EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 009/2021 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL
Data de Publicação: 30/01/2021Categoria: Edital
Objeto:
Constitui objeto da presente licitação a permissão remunerada de uso de espaço público, em caráter pessoal e precário, destinado ao funcionamento comercial de lanchonete sujeita a prévia licença da Prefeitura Municipal de Sabará, na área denominada “Bar Campo Roça Grande”, localizado na Rua Clarck, nº 30, no Bairro Rosário, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.628 de 16 de dezembro de 2008, para quem oferecer lance igual ou superior aos valores mínimos estabelecidos, conforme estabelecido na Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar nº 001, de 30 de dezembro de 2002, aplicando-se, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
DATA DA SESSÃO: 11/02/2021 HORÁRIO: 14h00min.
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