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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021
Data de Publicação: 15/04/2021Categoria: Dispensa de Licitações
Objeto:
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e no Decreto Municipal nº 2382 de 29 de dezembro de 2020 declarando situação de Emergência, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 016/2021, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 618/2021, cujo o objeto é aquisição de medicamentos em caráter emergencial, combate ao COVID – 19, no valor total de R$ 84.200,00 (oitenta e quatro mil e duzentos reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.
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