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CERTIDÃO DE DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL N° 4086/2025
Data de Publicação: 09/12/2025Categoria: Licenças Ambientais
Objeto:
O Secretário de Meio Ambiente de Sabará, no uso de suas atribuições, com base nos arts. 203 e 204 da Lei Municipal nº 3.041, de 14 de novembro de 2024 e Deliberação Normativa COPAM n° 213, de 22 de fevereiro de 2017, consoante ao parecer técnico n° 808/2025, concede à pessoa jurídica abaixo relacionada Certidão de Dispensa do Licenciamento Ambiental, em conformidade com normas ambientais vigentes.
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