Publicações
Selecione a categoria:
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL AUTORIZAÇÃO Nº 885/2025
Data de Publicação: 15/12/2025Categoria: Licenças Ambientais
Objeto:
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, com base no art. 3º do Decreto Estadual nº 47.749/2019 e no Capitulo V da Lei Municipal 3.041/2024, consoante ao relatório técnico n° 784/2025, concede ao requerente abaixo relacionado a AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL em conformidade com normas ambientais vigentes.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos: