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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e no Decreto Municipal nº 2382/2020, de 29 de dezembro de 2020 declarando situação de Emergência, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 018/2021, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 729/2021, contratação emergencial de DANILO DOMÍCIO HONORATO, no valor total de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), para aquisição de máscara de pano, combate ao COVID – 19, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.