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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº014/2022

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e no Decreto Municipal nº 890, de 09 de janeiro de 2022 declarando situação de Emergência, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 014/2022, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 1718/2022, contratação da empresa LIMINE CONSTRUTORA EIRELI - EPP , para a execução da construção do muro de contenção, localizado na Rua Mário Machado, bairro Fogo Apagou, Sabará/MG, com o fornecimento de mão de obras e materiais, no valor de R$ 645.440,27 (seiscentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte e sete centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Obras.