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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 024/2026
Data de Publicação: 01/04/2026Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:
Contratação de apresentação artística (show musical) da banda Chama Chuva para evento denominado Festa do Cavalo 2026, a ser realizado no Distrito de Ravena, Município de Sabará.
Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 74, inciso II, ADJUDICO o objeto do certame a empresa CHAMA CHUVA PRODUÇÕES LTDA - CNPJ: 12.126.435/0001-66, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.
Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.
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