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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 027/2026
Data de Publicação: 08/04/2026Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:
Contratação de empresa especializada para fornecimento de plataforma digital de gestão de editais culturais, incluindo licenciamento de uso do sistema, suporte técnico, manutenção e acompanhamento da execução, destinada à gestão, operacionalização, acompanhamento e monitoramento de editais, chamamentos público e programas de fomento cultural promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura de Sabará/MG.
Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 74, inciso I, ADJUDICO o objeto do certame a empresa PROSAS TECNOLOGIA SOCIAL LTDA- CNPJ: 20.254.766/0001-00, no valor de R$ 36.465,00 (trinta e seis mil quatrocentos e sessenta e cinco reais). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.
Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.