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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, inciso II e c/c artigo 13, VI, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 002/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 119/2023, para contratação da PROFISSIONAIS SA – CURADORIA DE PALESTRAS LTDA - ME, para contratação de serviços de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento dos servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação, por meio de palestras de formação a serem ministradas pelo filósofo, teólogo Sr. Zeca de Mello e o neurocientista Sr. Álvaro Machado Dias, durante a primeira “Semana Pedagógica” a serem realizadas no período de 02 e 03 de fevereiro de 2023, no valor total de R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.