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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 022/2023,conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 5.290/2023, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n° 009/2021, para apresentação do evento denominado “Cordas e Histórias”, no dia 22 de abril de 2023, no valor total de R$ 4.584,94 (quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.