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CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 008/2023

Constitui objeto do presente Edital a abertura de Chamamento Público para o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de Serviços de Acolhimento Institucional para Atendimento de processos judiciais da Proteção Social Especial, em atendimento ao Município de Sabará, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

As inscrições estarão abertas a partir da publicação até enquanto estiver vigente o Chamamento Público.

O presente Chamamento/Credenciamento terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados de sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93.