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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2023

O Secretário Municipal de Administração, com fundamento no Artigo 14, §1º da Lei Federal n° 11.947/2009, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 055/2023, Processo Interno nº 4.735/2022, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à execução do Programa Nacional De Alimentação Escolar – PNAE, sob a gestão do Secretaria Municipal de Educação através do Setor de Alimentação Escolar, credenciados no Chamamento Público n° 022/2022, no valor de R$ 546.842,97 (quinhentos e quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.