Leis, Decretos e Portarias
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DECRETO NÚMERO 457/2025
"Transfere, de forma simbólica, a sede do Executivo Municipal para o bairro Arraial Velho".
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Decreto de Nomeação dos membros do CAE
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
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PORTARIA CONJUNTA 04/2025 DE 17 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA CONJUNTA 04/2025 DE 17 DE JUNHO DE 2025
Convoca a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Sabará. -
DECRETO NÚMERO 394/2025
O Prefeito Municipal de Sabará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve convocar, com efeitos a partir desta data, a 1ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Sabará, e dá outras providências.
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LEI NÚMERO 3.116, de 15 de maio de 2025.
Dá denominação a logradouro público.
"Rua Pedro José de Moura" -
Decreto 314-2025 - Situação de emergência - Doenças respiratórias
"Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Sabará para o enfrentamento das doenças respiratórias infecciosas virais - Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)."
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RESOLUÇÃO CMAS N° 12/2025 - RAZO DE INSCRIÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR NOVO MANDATO DO CMAS, BIENIO 2025/2027.
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PORTARIA CONJUNTA N° 002/2025/DE 28 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a convocação da 1º Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres “de Sabará “.
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DECRETO NÚMERO 240/2025
o Prefeito Municipal de Sabará, no uso de atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 479/92 e Lei Complementar nº 013/2008, nomeia Priscila Coelho da Silva para o cargo efetivo de Técnico de Segurança do Trabalho em virtude de aprovação no Concurso Público previsto no Edital nº 001/2023, a partir desta data.
Prefeitura Municipal de Sabará, 15 de abril de 2025. -
DECRETO NÚMERO 219/2025
O Prefeito Municipal de Sabará, no uso de atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 479/92 e Lei Complementar nº 013/2008, nomeia Mariana Coelho Loyola e Mariana Correia Costa para os cargos Efetivos de Médico do ESF em virtude de aprovação no Concurso Público previsto no Edital nº 001/2023, a partir desta data.
Prefeitura Municipal de Sabará, 08 de abril de 2025. -
Portaria n° 20/2025 - Eleição Codema
Institui membros para compor a Comissão de Credenciamento Procedimento de escolha representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Sabará -CODEMA no biênio 2025/2027.
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LEI NÚMERO 3.071, de 10 de março de 2025.
"Estabelece normas para o parcelamento de débitos do Município de Sabará junto ao seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS".
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Lei n° 3.061 Codema - 20/fev de 2025
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA.
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DECRETO NÚMERO 010/2025
Lei Orgânica Municipal, em cumprimento às determinações legais previstas na Portaria n° 260.
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DECRETO NÚMERO 009/2025
Fica instituída, no âmbito da administração municipal, a Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira - JUCOF, órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e de acompanhamento, responsável por discutir, avaliar, coordenar e deliberar sobre a programação, acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e financeira do Município.
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DECRETO NÚMERO 003/2025
Suspende parte das nomeações do concurso público de nº 001/2023 e dá outras providências.
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DECRETO NÚMERO 002/2025
O Prefeito Municipal de Sabará, no uso de atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o que dispõe as Leis Municipais nos 1.367/2006, 1.371/2006 e Lei Complementar n° 013/2008, resolve nomear, com efeitos a partir desta data, os seguintes servidores.
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DECRETO NÚMERO 001/2025
Dispensa os servidores titulares de cargos comissionados, efetivos designados para exercer Função de Confiança ou Função Especial ou Função Gratificada e dá outras providências.
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Decreto Número 3.283/2024
Fica declarado de utilidade pública para efeito de desapropriação a efetivar-se amigável ou judicialmente, terreno com área de 1.999,99m², localizado na RUa Ademar Cadar, número 180, esquina com a Rua Borda da Mata, bairro Nossa Senhora de Fátima.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 093-2024
Fica instituído o processo de criação e delimitação dos bairros, por Regionais no Município de Sabará/MG, visando à melhor organização territorial e à promoção do desenvolvimento urbano sustentável.
- 📄 Lei Complementar 093-2024 -Delimitação dos bairros, por regionais
- 📄 ANEXO Regionais
- 📄 ANEXO Ana Lúcia
- 📄 ANEXO Regional Borges
- 📄 ANEXO Regional General Carneiro
- 📄 ANEXO Regional Nossa Senhora de Fátima
- 📄 ANEXO Regional Ravena
- 📄 ANEXO Regional Roça Grande
- 📄 ANEXO Regional Sede - Parte 1
- 📄 ANEXO Regional Sede - Parte 2
- 📄 Bairros Sabará 2024 (Arquivo KMZ)