Leis, Decretos e Portarias
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Decreto Nº 072/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 071/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 070/2025 - Nomeia membros para compor o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Sabará.
Nomeia membros para compor o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Sabará.
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Decreto Nº 069/2025 - Dispõe sobre a delegação de competência para a prática dos atos que menciona, no âmbito da Administração Pública do Município de Sabará.
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática dos atos que menciona, no âmbito da Administração Pública do Município de Sabará.
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Decreto Nº 068/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 067/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 066/2025 - Institui Marco Regulatório Municipal das Organizações da Sociedade Civil.
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Decreto Nº 065/2025 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de Sabará - COMTURSA.
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de Sabará - COMTURSA.
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Decreto Nº 064/2025 - Instituir o Grupo de Trabalho para Organização e Planejamento de Eventos de Sabará - GT EVENTOS.
Instituir o Grupo de Trabalho para Organização e Planejamento de Eventos de Sabará - GT EVENTOS.
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Decreto Nº 063/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 062/2025 - Designação
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Decreto Nº 061/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 060/2025 - Nomeia Responsável pela Gestão dos Recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Sabará - SABARAPREV.
Nomeia Responsável pela Gestão dos Recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Sabará - SABARAPREV.
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Decreto Nº 059/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 058/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 057/2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de verba.
Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de verba.
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Decreto Nº 056/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 055/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 054/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 053/2025 - Nomeação