Leis, Decretos e Portarias

Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Sabará, no uso de atribuições legais resolve estabelecer ponto facultativo no serviço público municipal nos dias 24 (a partir de 12 horas) e 31 (integral) de dezembro de 2020, em virtude, respectivamente, das festividades de natal e de ano novo.

Ponto Facultativo Dia de Consagração a Nossa Senhora da Conceição

Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal no dia 30 de outubro de 2020, sexta-feira, em virtude do Dia do Servidor, Público, comemorado anualmente em 28 de outubro.

Suspende por prazo indeterminado, a fase 1 do Anexo II do Decreto Nº2.052 de 29 de maio de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre as normas da vigilância sanitária relacionadas ao processo de flexibilização e reabertura dos setores comerciais e atendimento ao público autorizados a funcionar nos termos do Decreto nº2.052 de 29 de maio de 2020.

Altera o Decreto nº1.980, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre as medias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, COVID-19, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reabertura gradual e planejada dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.

Aprova a Demarcação Urbanística para fins de regularização fundiária de interesse social, do Núcleo urbano informal, compostos pelos bairros identificados como "Mangabeiras" e "Mangueiras", localizado no Município de Sabará/MG, e dá outras providências".

Torna obrigatório o uso de máscaras, restringe o acesso de clientes em estabelecimentos comerciais durante a Situação de Emergência em Saúde Pública no Município e dá outras providências.

Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal e dá outras providências.

Altera o Decreto nº1.982 de 19 de março de 2020, que determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.

Prorroga suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.

Dispõe sobre o recesso das Instituições de Ensino Municipais e Conveniadas do Município de Sabará.

Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Recomendações para adequação das atividades desenvolvidas nas UBS/CAPS/CEMAE/SAE/CESARE/LABORATORIOS em situação de surtos/epidemias: COVID-19 e síndromes gripais.

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, COVID-19, e dá outras providências.

Declara Situação de Emergência no âmbito do Município de Sabará, Estado de Minas Gerais, decorrente de pandemia de doença infecciosa viral respiratória — COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus.

Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas - COBRADE - 1.3.2.1.4

O Prefeito Municipal de Sabará, no uso de atribuições legais resolve estabelecer ponto facultativo no serviço público municipal no dia 18 de abril de 2019, em virtude das solenidades da Semana Santa no Município.

Processo eleitoral para seleção de Diretor e Vice-Diretor das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Educação, que ocorrerá nas unidades escolares, por meio da eleição direta e secreta com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar.