Leis, Decretos e Portarias

Fixa o marco temporal para aplicação do regime de licitações das Leis Federais nº8.666/93 e 10.520/2002, no âmbito do Poder Executivo do Município de Sabará e dá outras providências.

Data da publicação: 09 de março de 2023.

Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Municipal de Saúde.

Regulamenta o planejamento das contratações públicas, institui o Plano de Contratações Anual e o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras e Serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Sabará/MG, de acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021.

Data da publicação: 27 de janeiro de 2023.

Nomeação da Secretária Municipal de Educação, Fernanda Silveira Silva.

Altera membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Sabará

Dispõe sobre a convocação da XIII Conferência Municipal de Saúde.

Cancelamento das comemorações de Carnaval 2022.

Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, cria Grupo Técnico de Trabalho em atendimento ao disposto no Decreto Federal nº 10.540/2020 e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Federal nº13.874 de 20 de setembro de 2019, bem como o Decreto Estadual nº40.036 de 10 de setembro de 2020, que tratam da Liberdade Econômica.

Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal e d[a outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Sabará e dá outras providências.

Concede Isenção para os casos que menciona, como medida excepcional de combate aos efeitos da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no município de Sabará e dá outras providências.

Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal no dia 04 de junho de 2021, em virtude do Feriado de Corpus Christi.

Fica revogado o Decreto Municipal nº 341, de 16 de abril de 2021, referente às medias restritivas adicionais à onda vigente, devendo, entretanto, as atividades econômicas com funcionamento previsto no Plano Minas Consciente observarem todas as demais diretrizes do Protocolo Sanitário afins à onda vermelha.

Decreta Restrições de Ordem Sanitária no Município de Sabará.

Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal e dá outras providências.

Decreta Restrições de Ordem Sanitária no Município de Sabará.

Dispõe sobre a suspensão das comemorações de Carnaval no ano de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regressão na classificação de ondas do Município de Sabará de onda amarela para onda vermelha no Plano Minas Consciente e dá outras providências.