Leis, Decretos e Portarias

O Prefeito Municipal de Sabará, no uso de atribuições que lhe confere a Lei Municipal, resolve nomear a Sra. Vânia Lúcia de Paiva Vieira para o cargo de Secretária Municipal de Educação.

O Prefeito Municipal de Sabará, no uso de atribuições legais resolve estabelecer ponto facultativo no serviço público municipal no dia 16 de novembro de 2018, em virtude do Dia da Proclamação da República.

O Prefeito Municipal de Sabará, no uso de atribuições legais que lhe confere a Leio Orgânica Municipal e considerando que o dia do Funcionário Público é celebrado anualmente no dia 28 de outubro, resolve:
Transferir para o dia 01 de novembro de 2018, quinta-feira, a data de comemoração do dia do Funcionário Público, não havendo expediente nas repartições públicas municipais, nesta data.

Autoriza o uso de instrumentos de menor potencial ofensivos pelos integrantes da Guarda Civil do Município de Sabará e dá outras providências.

Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal e dá outras providências.

Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal no dia 1º de Junho de 2018, em virtude do feriado de Corpus Christi.

Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal no dia 29 de Março de 2018, em virtude das celebrações da Semana Santa no município.

Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal no dia 29 de Março de 2018, em virtude das celebrações da Semana Santa no município.

Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2018, segunda e terça-feira de carnaval e quarta feira de cinzas.

Dispõe sobre as condições para escolha dos candidatos aos cargos de Corregedor e Ouvidor da Guarda Municipal.

Regulamenta o inciso XII do art. 4º dalei nº 030/2015, que dispôe sobre a reestruturação da GUarda Civil Municipal de Sabará.

Dispõe sobre a reestruturação da Guarda Civil Municipal de Sabará.

Dispõe sobre a instituição do patrono da Guarda Municipal de Sabará e dá outras providências.

Regulamenta a Guarda Municipal

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº603/2003

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sabará, das autarquias e das fundações públicas municipais.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº002/2003, e dá outras providências.

Regulamenta a Guarda Municipal

Cria a Guarda Municipal de Sabará e dá outras providências.