Leis, Decretos e Portarias

Nomeia Comissão Organizadora Central responsável por organizar
o processo de consulta popular para preenchimento dos cargos de
diretor e vice-diretor nos termos da resolução 05 de 18 de agosto
de 2025.

"Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa e Proteção do Meio Ambiente - CODEMA, em atendimento às disposições da Lei Municipal n° 3.061/2025."

Designa as servidoras da Secretaria Municipal de Fazenda Ana Carla Mota Dos Santos Moreira, Emanuela Stefani Dos Santos e Michelle Valadares Miranda De Oliveira como Procuradoras Bancárias da referida Secretaria.

Declarar vago, a contar de 25 de abril de 2025, o cargo efetivo de Odontólogo Protesista, Nível P37, ocupado pelo servidor Daniel Passos Tenório, matrícula nº 28489, em razão de sua posse em cargo público inacumulável, nos termos do art. 68, IV, da LCM 13/2008.

"Transfere, de forma simbólica, a sede do Executivo Municipal para o bairro Arraial Velho".

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

PORTARIA CONJUNTA 04/2025 DE 17 DE JUNHO DE 2025
Convoca a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Sabará.

O Prefeito Municipal de Sabará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve convocar, com efeitos a partir desta data, a 1ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Sabará, e dá outras providências.

Dá denominação a logradouro público.
"Rua Pedro José de Moura"

"Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Sabará para o enfrentamento das doenças respiratórias infecciosas virais - Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)."

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR NOVO MANDATO DO CMAS, BIENIO 2025/2027.

Dispõe sobre a convocação da 1º Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres “de Sabará “.

o Prefeito Municipal de Sabará, no uso de atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 479/92 e Lei Complementar nº 013/2008, nomeia Priscila Coelho da Silva para o cargo efetivo de Técnico de Segurança do Trabalho em virtude de aprovação no Concurso Público previsto no Edital nº 001/2023, a partir desta data.
Prefeitura Municipal de Sabará, 15 de abril de 2025.

O Prefeito Municipal de Sabará, no uso de atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 479/92 e Lei Complementar nº 013/2008, nomeia Mariana Coelho Loyola e Mariana Correia Costa para os cargos Efetivos de Médico do ESF em virtude de aprovação no Concurso Público previsto no Edital nº 001/2023, a partir desta data.
Prefeitura Municipal de Sabará, 08 de abril de 2025.

Institui membros para compor a Comissão de Credenciamento Procedimento de escolha representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Sabará -CODEMA no biênio 2025/2027.

"Estabelece normas para o parcelamento de débitos do Município de Sabará junto ao seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS".

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA.

Lei Orgânica Municipal, em cumprimento às determinações legais previstas na Portaria n° 260.

Fica instituída, no âmbito da administração municipal, a Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira - JUCOF, órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e de acompanhamento, responsável por discutir, avaliar, coordenar e deliberar sobre a programação, acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e financeira do Município.

Suspende parte das nomeações do concurso público de nº 001/2023 e dá outras providências.