Leis, Decretos e Portarias
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Decreto Nº 017/2025 - Dispõe sobre Cancelamento de Restos a Pagar.
Dispõe sobre Cancelamento de Restos a Pagar.
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Decreto Nº 016/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 015/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 014/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 013/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 012/2025 - Designa Servidores.
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Decreto Nº 011/2025 - O Prefeito Municipal de Sabará, no uso de atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o que dispõe as Leis Municipais nºs 1.367/2006, 1.371/2006 e Lei Complementar nº 013/2008, resolve:
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Decreto Nº 010/2025 - Declara situação de Estado de Emergência na gestão dos serviços de coleta de lixo no município de Sabará.
Declara situação de Estado de Emergência na gestão dos serviços de coleta de lixo no município de Sabará.
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Decreto Nº 009/2025 - Institui a Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira - JUCOF, no âmbito da administração municipal, e dá outras providências.
Institui a Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira - JUCOF, no âmbito da administração municipal, e dá outras providências.
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Decreto Nº 008/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 007/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 006/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 005/2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de verba.
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Decreto Nº 004/2025 - O Prefeito Municipal de Sabará, no uso de atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o que dispõe as Leis Municipais nºs 1.367/2006 e Lei Complementar nº 013/2008, resolve:
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Decreto Nº 003/2025 - Suspende parte das nomeações do concurso público de nº 001/2023 e dá outras providências.
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Decreto Nº 002/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 001/2025 - Dispensa os servidores titulares de cargos comissionados, efetivos designados para exercer Função de Confiança ou Função Especial ou Função Gratificada e dá outras providências.
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Portaria Nº 04/2025
Institui o Grupo de Trabalho intersetorial Municipal (GTIM) do Programa Saúde na escola (PSE) no Município de Sabará/MG.
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Decreto nº 521/2025
"Dispõe sobre a instituição da Comissão de Avaliação e Destinação Documental - CADD, no âmbito da Administração Pública municipal de Sabará, e dá outras providências."
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Portaria 06/2025
Derroga a portaria 05/2025 que nomeia a Comissão
Organizadora Central responsável por organizar o processo
de consulta popular para preenchimento dos cargos de
diretor e vice-diretor nos termos da resolução 05 de 18 de
agosto de 2025, alterando o representante suplente do CAE.