Leis, Decretos e Portarias
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Decreto Nº 036/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 035/2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de verba.
Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de verba.
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Decreto Nº 034/2025 - Dispõe sobre alteração de endereço.
Dispõe sobre alteração de endereço.
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Decreto Nº 033/2025 - Designação
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Decreto Nº 032/2025 - Dispõe sobre alteração de endereço sede Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Dispõe sobre alteração de endereço sede Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
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Decreto Nº 031/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 030/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 029/2025 - Designação
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Decreto Nº 028/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 027/2025 - Aprova desmembramento de terreno situado na Rua dos Garimpeiros 930, Bairro Villa Real, neste Município.
Aprova desmembramento de terreno situado na Rua dos Garimpeiros 930, Bairro Villa Real, neste Município.
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Decreto Nº 026/2025 - Aprova desmembramento do terreno situado na Rua Urano 56, Bairro Ana Lúcia, neste Município.
Aprova desmembramento do terreno situado na Rua Urano 56, Bairro Ana Lúcia, neste Município.
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Decreto Nº 025/2025 - Aprova desmembramento de terreno situado na Rua Paracatu, 721, Bairro Arraial Velho, neste Município.
Aprova desmembramento de terreno situado na Rua Paracatu, 721, Bairro Arraial Velho, neste Município.
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Decreto Nº 024/2025 - Designação
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Decreto Nº 023/2025 - Designação
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Decreto Nº 022/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 021/2025 - Dispõe sobre a administração da frota de veículos oficiais do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a administração da frota de veículos oficiais do Município e dá outras providências.
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Decreto Nº 020/2025 - Dispõe sobre a prestação de contas das diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a prestação de contas das diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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Decreto Nº 020/2025 - Designação
Designação
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Decreto Nº 019/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 018/2025 - Nomeação