Leis, Decretos e Portarias
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Decreto Nº 081/2025 - Dispõe sobre o reajuste das diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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Decreto Nº 080/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 079/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 078/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 077/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 076/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 075/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 074/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 073/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 072/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 071/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 070/2025 - Nomeia membros para compor o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Sabará.
Nomeia membros para compor o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Sabará.
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Decreto Nº 069/2025 - Dispõe sobre a delegação de competência para a prática dos atos que menciona, no âmbito da Administração Pública do Município de Sabará.
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática dos atos que menciona, no âmbito da Administração Pública do Município de Sabará.
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Decreto Nº 068/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 067/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 066/2025 - Institui Marco Regulatório Municipal das Organizações da Sociedade Civil.
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Decreto Nº 065/2025 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de Sabará - COMTURSA.
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de Sabará - COMTURSA.
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Decreto Nº 064/2025 - Instituir o Grupo de Trabalho para Organização e Planejamento de Eventos de Sabará - GT EVENTOS.
Instituir o Grupo de Trabalho para Organização e Planejamento de Eventos de Sabará - GT EVENTOS.
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Decreto Nº 063/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 062/2025 - Designação