Leis, Decretos e Portarias
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Decreto Nº 232/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 231/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 230/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 229/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 228/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 227/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 226/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 225/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 224/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 223/2025 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Sabará, os dispositivos da Lei Federal Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual Nº 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica.
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Sabará, os dispositivos da Lei Federal Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual Nº 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica.
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Decreto Nº 222/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 221/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 220/2025 - Dispõe sobre a reversão da concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Firma Ângelo Rio Comércio e Participações e dá outras providências.
Dispõe sobre a reversão da concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Firma Ângelo Rio Comércio e Participações e dá outras providências.
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Decreto Nº 219/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 218/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 217/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 216/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 215/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 214/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 213/2025 - Nomeação