Leis, Decretos e Portarias
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Decreto Nº 160/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 159/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 158/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 157/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 156/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 155/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 154/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 153/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 152/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 151/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 150/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 149/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 148/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 147/2025 - Retifica o Decreto nº 084/2025.
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Decreto Nº 146/2025 - Dispõe sobre a conclusão do procedimento administrativo para Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) dos núcleos urbanos informais identificados como Pangaré e Vila São Sebastião - Sabará/MG e aprovação do respectivo projeto de parcelamento.
Dispõe sobre a conclusão do procedimento administrativo para Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) dos núcleos urbanos informais identificados como Pangaré e Vila São Sebastião - Sabará/MG e aprovação do respectivo projeto de parcelamento.
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Decreto Nº 145/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 144/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 143/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 142/2025 - Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação o imóvel que menciona.
Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação o imóvel que menciona.
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Decreto Nº 141/2025 - Nomeação