Leis, Decretos e Portarias
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Decreto Nº 314/2025 - Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Sabará para o enfrentamento das doenças respiratórias infecciosas virais - Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Sabará para o enfrentamento das doenças respiratórias infecciosas virais - Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
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Decreto Nº 313/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 312/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 311/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 310/2025 - Nomeação em Substituição
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Decreto Nº 309/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 308/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 307/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 306/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 305/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 304/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 303/2025 - Retifica o Decreto nº 190/2025
Retifica o Decreto nº 190/2025
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Decreto Nº 302/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 301/2025 - Nomeação em Substituição
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Decreto Nº 300/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 299/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 298/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 297/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 296/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 295/2025 - Nomeação