Leis, Decretos e Portarias
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Decreto Nº 334/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 333/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 332/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 331/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 330/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 329/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 328/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 327/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 326/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 325/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 324/2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar
Abre Crédito Adicional Suplementar
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Decreto Nº 323/2025 - Aposentadoria
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Decreto Nº 322/2025 - Aposentadoria
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Decreto Nº 321/2025 - Aposentadoria
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Decreto Nº 320/2025 - Aposentadoria
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Decreto Nº 319/2025 - Aposentadoria
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Decreto Nº 318/2025 - Aposentadoria
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Decreto Nº 317/2025 - Aposentadoria
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Decreto Nº 316/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 315/2025 - Nomeação