Leis, Decretos e Portarias
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Decreto n° 833/2026 Aposentadoria
Aposentadoria da servidora Sra. Maria de Lourdes de Souza do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo.
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Decreto n° 832/2026 Torna nomeação sem efeito
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, torna
sem efeito a nomeação de Júlio César dos Reis Batista, Alexander Túlio da
Costa Fantini Ribeiro, Nathalia Magalhães de Matos, Álvaro Djair
Guadalupe Placido, Isabela Fernanda Machado de Souza, Jussara Alves
Lopes e Lucas Matheus Alves Brandão do cargo efetivo de Oficial
Administrativo nomeado pelo Decreto nº 3.111/2024, por não ter tomado posse
em tempo hábil, com efeitos a partir desta data. -
Decreto n° 831/2026 Exoneração
Exoneração do Sr. Cassiano Nascimento Ramos do cargo comissionado de Gerente
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Decreto n° 830/2026
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Decreto n° 829/2026 Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de verba
Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de verba.
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Decreto n° 828/2026 Retifica o Decreto n°792/2026
Retifica o Decreto n°792/2026 que dispõe sobre nomeação em virtude de Concurso Público.
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Decreto n° 827/2026 Nomeação
Nomeação do Sr. Jarbas Bernardino Silva para o cargo comissionado de Assessor Técnico I
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Decreto n° 826/2026 Exoneração
Exoneração do Sr. Jarbas Bernardino Silva do cargo comissionado de Assessor Técnico I.
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Decreto n° 825/2026 Prorrogação do REFIS
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei Complementar n° 105, de 06 de janeiro de 2026 , e dá outras providências.
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Decreto n° 824/2026 Exoneração
Exoneração a pedido do Sr. Lucas Alves da Silva do cargo comissionado de Assessor Especial I.
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Decreto n° 823/2026 Exoneração
Exoneração a pedido da Sra. Rayanne Christine Lima Fonseca do cargo efetivo de Professor de Educação Básica (PEB) - Séries Iniciais
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Decreto n° 822/2026 Exoneração
Exoneração a pedido do Sr. Mateus Ouverney Vale do cargo efetivo de Desenhista Técnico.
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Decreto n° 821/2026 Exoneração
Exoneração a pedido da Sra. Vivia Flávia Pereira Dias do cargo efetivo de Professor de Educação Básica (PEB) - Séries Iniciais
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Decreto n° 820/2026 Exoneração
Exoneração a pedido da Sra. Nívia Fernandes Aguiar do cargo efetivo de Assistente Social.
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Decreto n° 819/2026 Aprova desmembramento de terreno
Aprova desmembramento de terreno situado na Rua Marcelino Ferreira Bairro Ana Lúcia, neste Município.
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Decreto n° 818/2026 Demissão
Demissão da servidora Bárbara Cristina de Oliveira ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços de Educação Básica - ( AEB ).
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Decreto n° 817/2026 Abre Crédito Adicional Especial
Decreto n° 817/2026 Abre Crédito Adicional Especial
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Decreto n° 816/2026 Nomeação
Nomeação do Sr. Davison William Coelho Jacob para o cargo de comissionado de Assessor Especial III.
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Decreto n° 815/2026
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Decreto n° 814/2026