Leis, Decretos e Portarias
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Decreto Nº 743/2026 - Estabelece o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos no âmbito do Serviço Público Municipal para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Estabelece o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos no âmbito do Serviço Público Municipal para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Decreto Nº 742/2026 - Nomeação
Nomeia o Sr. Marcelo Ribeiro Siqueira e a Sra. Martha Cecília Pinto Viana para o cargo de Analista de Educação Básica (AEB) - Inspetor Escolar.
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Decreto Nº 741/2026 - Nomeação
Nomeia a Sra. Fernanda Gomes Ferreira e Myrelle Louise Duarte de Souza para o cargo de Analista de Educação Básica (AEB) - Nutricionista.
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Decreto Nº 740/2026 - Altera membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE.
Altera membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE.
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Decreto Nº 739/2026 - Dispõe sobre a anulação/revogação do Decreto Municipal nº 1.244/2022.
Dispõe sobre a anulação/revogação do Decreto Municipal nº 1.244/2022.
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Decreto Nº 738/2026 - Nomeação
Nomeia a Sra. Priscilla Hosana Ferreira Reis para o cargo de Assessor Técnico I.
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Decreto Nº 737/2026 - Nomeação
Nomeia o Sr. Douglas Roberto Martins para o cargo de Assessor Especial III.
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Decreto Nº 736/2026 - Aposentadoria
Aposenta o Sr. Odilon Gonçalves Vieira.
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Decreto Nº 735/2026 - Aposentadoria
Aposenta a Sra. Rose Maria De Paula.
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Decreto Nº 734/2026 - Aposentadoria
Aposenta o Sr. José De Paula Dos Santos.
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Decreto Nº 733/2026 - Aposentadoria
Aposenta a Sra. Maria Claudia Pinto.
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Decreto Nº 732/2026 - Aposentadoria
Aposenta a Sra. Rosemary Elias Pinto.
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Decreto Nº 728/2025
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Decreto Nº 731/2026 - Aposentadoria
Aposenta a Sra. Claudete Maria De Freitas Cunha.
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Decreto Nº 730/2026 - Aposentadoria
Aposenta a Sra. Maria Bernadete Da Silva Fontes.
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Decreto Nº 729/2026 - Aposentadoria
Aposenta o Sr. Godovil Zeferino De Paula.
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Decreto Nº 727/2025 Abre crédito Adicional Suplementar
Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de verba.
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DECRETO N° 726/2025 Nomeação
DECRETO N° 726/2025 Nomeia a Sra. Jessica Barbosa Soares para o cargo de comissionado de Chefe de Gabinete
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DECRETO N° 725/2025 Nomeação
DECRETO N° 725/2025 Nomeia a Sra. Kênia dos Santos Cruz para o cargo de comissionado de Assessor Especial 1
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DECRETO N° 724/2025 Exoneração
DECRETO N° 724/2025 Exonera, a Sra. Jessica Barbosa Soares do cargo comissionado de
Assessor Especial I