Leis, Decretos e Portarias
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Decreto n ° 762/2026
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PORTARIA 001/2026- CG Pontos Focais de Transparência nas Secretarias Municipais
A Portaria dispõe sobre a designação de Pontos Focais de Transparência nas Secretarias Municipais, responsáveis pelo acompanhamento, organização e atualização das informações institucionais, visando fortalecer a transparência pública, o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e a melhoria da gestão administrativa.
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Decreto nº 761/2026
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Decreto Nº 760-2026
Institui Comitê Gestor de Redução de Riscos de Desastres - CGRRD
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Decreto Nº 759/2026 - Exoneração Sr. Luiz Gustavo Morais Rocha.
Exonera o Sr. Luiz Gustavo Morais Rocha.
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Decreto Nº 758/2026 - Exoneração
Exonera o Sr. Jonathan Hudson Alves.
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Decreto Nº 757/2026 - Exoneração
Exonera o Sr. Samuel Nascimento de Paula.
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Decreto Nº 756/2026 - Exoneração
Exonera o Sr. Glycon Junio Amâncio.
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Decreto Nº 755/2026 - Exoneração
Exonera o Sr. Gilson Gonçalves Pinto.
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Decreto Nº 754/2026 - Nomeação
Nomeia o Sr. Lucas Augusto Pereira Silva para o cargo de Subsecretário.
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Decreto Nº 753/2026 - Nomeação
Nomeia o Sr. Leandro Pereira Olegário para o cargo de Chefe de Gabinete.
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Decreto Nº 752/2026 - Exoneração
Exonera o Sr. Leandro Pereira Olegário.
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Decreto Nº 751/2026 - Nomeação
Nomeia diretores e vice diretores.
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Decreto Nº 750/2026 - Exoneração
Exonera diretores e vice diretores.
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Decreto Nº 749/2026 - Nomeação
Nomeia a Sra. Ana Carolina Del Rio Dias para o cargo de Assessor Técnico II.
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Decreto Nº 748/2026 - Nomeação
Nomeia a Sra. Thayanne Flávia de Oliveira Gonçalves Nicolau para o cargo de Assessor Técnico II.
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Decreto Nº 747/2026 - Exoneração
Exonera a Sra. Ana Carolina Del Rio Dias.
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Decreto Nº 746/2026 - Exoneração
Exonera a Sra. Thayanne Flávia de Oliveira Gonçalves Nicolau.
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Decreto Nº 745/2026 - Nomeação
Nomeia servidores para cargos de provimento em comissão.
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Decreto Nº 744/2026 - Exoneração
Exonera servidores de cargos comissionados.