Leis, Decretos e Portarias
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Decreto n° 897/2026 Nomeação
Nomeação do Sr. Elton dos Santos Cangussu para o cargo comissionado de Diretor de Gestão da Educação.
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Decreto n° 896/2026 Nomeação
Nomeação da Sra. Maria Luísa Santos Caligiorne para o cargo comissionado de Assessor de Educação.
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Decreto n° 895/2026 Nomeação
Nomeação da Sra. Rosângela Maria Gonçalves para o cargo comissionado de Assessor Pedagógico da Educação.
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Decreto n° 894/2026 Exoneração
Exoneração conjunta de cargos comissionados.
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Decreto n° 893/2026 Dispõe sobre prazos para pagamento do imposto Predial e Territorial Urbano
Dispõe sobre prazos para pagamento do imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento - TFF/ISSQN.
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Decreto n° 892/2026 Nomeação
Nomeação conjunta de Enfermeiro Plantonista em virtude de aprovação de Concurso Público.
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Decreto n° 891/2026 Nomeação
Nomeação conjunta para o cargo efetivo de Técnico de Enfermagem em virtude de aprovação em concurso público.
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Decreto n° 890/2026
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Decreto n° 889/2026 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Decreto n° 888/2026 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Decreto n° 887/2026 Abre Crédito Adicional Suplementar
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto n° 886/2026 Abre Crédito Adicional Suplementar
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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DECRETO N° 885/2026 NÃO EDITADO
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Decreto n° 884/2026 Exoneração
Exoneração da Sra. Layla Luisa Lopes Soares cargo comissionado de Chefe de Unidade de Atenção Básica.
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Decreto n° 883/2026 Exoneração
Exoneração do Sr. Rodrigo da Cruz Rodrigues do cargo comissionado de Chefe de Divisão.
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Decreto n° 882/2026 Nomeação
Nomeação da Sra. Letícia Alves Gualberto para o cargo efetivo de Médico do ESF em virtude de aprovação de Concurso Público.
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Decreto n° 881/2026 Nomeação
Nomeação conjunta para o cargo efetivo de Psicólogo em virtude de aprovação de Concurso Público
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Decreto n° 880/2026 Aposentadoria
Aposentadoria do servidor Sr. Duilio Pinto de Souza do cargo efetivo de Médico Pediatra.
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Decreto n° 879/2026 Exoneração
Exoneração do Sr. Eduardo Campos Godinho do cargo comissionado de Administrador Regional.
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Decreto n° 878/2026 Exoneração
Exoneração do Sr. John Franklin Ferreira Alcantara do cargo comissionado de Assessor Especial IV.