Conselhos e Fundos Municipais

Estima as receitas e fixa as despesas
do Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social do Município de Sabará para o
Exercício Financeiro de 2026

Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Sabará para o quadriênio
2026/2029

"Dispõe sobre a proibição do trânsito de carretas, bitrens e veículos similares com mais de quatro eixos que transportem rejeitos e/ou lixo em ruas e avenidas do Município de Sabará, e dá outras providências".

"Declara de Utilidade Pública a Associação
Projeto Renascer".

Institui o Selo 'Empresa Amiga do Meio
Ambiente' no Município de Sabará e dá
outras providências.

"Institui a campanha 'Check-up Geral das
Mulheres' no Município de Sabará, para
promoção da saúde, diagnóstico precoce
e prevenção de doenças, e dá outras
providências."

Dispõe sobre a valorização de protetores
e cuidadores de animais soltos ou
abandonados no Município de Sabará e
dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.

Institui, no Município de Sabará,0 Programa Municipal de Educação e Conscientização sobre o Cuidado e BemEstar Animal, de caráter educativo e
preventivo, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal 'Alerta Criança' no âmbito do Município de Sabará/MG e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o 'Programa Tenda Rosa de Acolhimento e Proteção à Mulher' nos eventos públicos realizados e/ou apoiados
pelo Município de Sabará, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a instituição e a concessão
dos Programas Bolsa-Atleta e Bolsa Técnico no Município de Sabará e dá
outras providências."

"Autoriza a Abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras
providências".

"Autoriza a Abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras
providências".

"Altera dispositivos da Lei Municipal n°
1.712, de 07 de janeiro de 2010, que cria о
Conselho Municipal de Politicas de
Promoção da Igualdade Racial e dá outras
providências".

"Dispõe sobre a autorização e ratificação
do Protocolo de Intenções entre os
municípios integrantes do Consórcio
Público Intermunicipal Multifinalitário
CONMINAS".

"Declara de Utilidade Pública a Associação
Amados do Pai".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal
a implantar equipes da Guarda
Municipal em todas as regionais
administrativas do Município de
Sabará e dá outras providências".

"Altera a Lei nº 1.367, de 16 de janeiro de 2006, que dispõe
sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do
Município de Sabará/MG, substituindo a Gerência de Compras,
vinculada à Secretaria Municipal de Administração, pela criação
da Gerência de Serviços Compartilhados, com as
Coordenações de Aquisições e de Licitações e Contratos, que
deverão ser vinculadas à Secretaria Municipal de Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, bem como promove adequações na
estrutura organizacional e dá outras providências."