Conselhos e Fundos Municipais

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução da faixa de domínio da Rodovia BR/MGC 262, no trecho correspondente ao KM 7, bairro Nações Unidas, para fins de implantação de Ambulatório Pediátrico Municipal, e dá outras providências.

Dá denominação a logradouro público.

Dispõe sobre a adaptação dos sinais sonoros nas escolas da rede municipal de ensino de Sabará para sons adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições neurodivergentes que envolvam a hipersensibilidade auditiva, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de lixeiras para coleta seletiva de resíduos em locais públicos no município de Sabará - MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a definição de animais comunitários e transitórios, e sobre a instalação de abrigos para cães em situação de rua em espaços públicos do Município de Sabará, estabelecendo normas para sua manutenção e cuidados.

Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil "Maria Torres da Fonseca", denominado popularmente como "CEI Dona Maria do Pompéu", e dá outras providências.

Dispõe sobre a oficialização do endereço da Rua Girassol, bairro Adelmolândia, no município de Sabará, para fins de atribuição de Código de Endereçamento Postal (CEP) e regularização junto aos órgãos competentes.

Dispõe sobre a oficialização do endereço Rua das Camélias, bairro Adelmolândia, no município de Sabará, para fins de atribuição de Código de Endereçamento Postal (CEP) e regularização junto aos órgãos competentes.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Sabará.

Declara de Utilidade Pública o Grupo Elo de Convivência - GECON.

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Qualidade de Vida da Mulher no Período Climatério, a ser realizada anualmente na semana do dia 18 de março.

Dá denominação a logradouro público.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Galego em Sabará/MG.

Dispõe sobre a alteração do valor da bolsa estágio para Nível Superior no âmbito do Município de Sabará, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.185, de 04 de julho de 2016, que dispõe sobre a criação Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI e do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - FUMDIPI, e dá outras providências.

Dispõe sobre o termo inicial das aposentadorias voluntárias no âmbito do Município de Sabará/MG e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Sabará - SABARAPREV, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.102, de 30 de abril de 2025, que autoriza o Município de Sabará a contratar operação de crédito com outorga de garantia, junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG.

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o Programa de Estímulo ao Descarte Adequado de Resíduos Sólidos e instalar Unidades de Resíduo de Pequenos Volumes (URPVs) no Município de Sabará/MG, e dá outras providências.