Conselhos e Fundos Municipais
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Lei Nº 3.190/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, no âmbito da Guarda Municipal, o Grupamento de Proteção à Mulher (GPM).
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Lei Nº 3.189/2025
Autoriza o Poder Executivo a promover a realização de curso de primeiros socorros nas instituições de ensino da rede pública municipal.
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Lei Nº 3.188/2025
Reconhece o logradouro que menciona na Regional Ravena e dá outras providências.
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Lei Nº 3.187/2025
Reconhece o logradouro que menciona na Regional Ravena e dá outras providências.
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Lei Nº 3.186/2025
Dá denominação a logradouro público.
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Lei Nº 3.185/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Implantar guaritas de apoio para trabalhadores motociclistas no Município de Sabará e dá outras providências.
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Lei Nº 3.184/2025
Reconhece o logradouro que menciona na Regional Ravena e dá outras providências.
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Lei Nº 3.183/2025
Reconhece o logradouro que menciona na Regional Ravena e dá outras providências.
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Lei Nº 3.182/2025
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio à Busca de Pessoas Desaparecidas e de Apoio às Famílias e dá outras providências.
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Lei Nº 3.181/2025
Dispõe sobre o mapeamento, monitoramento e fiscalização de árvores que possam oferecer risco de acidentes no Município de Sabará e dá outras providências.
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Lei Nº 3.180/2025
Dispõe sobre o Programa Municipal "Adote um Ponto de Ônibus" no Município de Sabará, com o objetivo de promover a conservação, manutenção, segurança e acessibilidade dos pontos de ônibus por meio de parcerias com a iniciativa privada, organizações não governamentais e pessoas físicas.
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Lei Nº 3.179/2025
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Lei Nº 3.178/2025
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Lei Nº 3.177/2025
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Lei Nº 3.176/2025
Estabelece normas para o parcelamento de débitos do Município de Sabará junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Sabará - SABARAPREV.
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Lei Nº 3.175/2025
Declara de Utilidade Pública a Associação Volei e CIA.
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Lei Nº 3.174/2025
Declara de Utilidade Pública o Projeto Nova Semente.
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Lei Nº 3.173/2025
Dá denominação a logradouros públicos.
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Lei Nº 3.172/2025
Institui o Hospital Veterinário no Município de Sabará/MG, autoriza a implantação da Farmácia Veterinária Popular e dá outras providências.
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Lei Nº 3.171/2025
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
