Conselhos e Fundos Municipais

Dá denominação a logradouro público.

Torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguarda, exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.

Reconhece a extinção da Fundação Casa de Cultura de Sabará e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Sabará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização e ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário - COMGRANBEL.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Disciplina a participação do Município de Sabará/MG no consórcio público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Sabará, em conformidade com a prorrogação do Plano Nacional de Educação promovida pela Lei Federal nº 14.934, de 25 de julho de 2025, e dá outras providências.

Reformula a Lei Municipal nº 2.387, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para o processo de consulta popular destinado ao provimento dos cargos de Diretor e Vice-Diretor das Escolas Municipais de Sabará, estabelece critérios para nomeação, requisitos para investidura e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, institui e organiza o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Sabará, e dá outras providências.

Institui a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), regula sua composição e funcionamento, e dá outras providências.

Autoriza o Pode Executivo a suspender a exigibilidade da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2025, nos casos de controvérsia administrativa quanto à legalidade, correção ou base de cálculo do tributo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste anual dos agentes políticos que compõem a Câmara Municipal de Sabará e dá outras providências.

Institui e regulamenta a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência Doméstica e contra a Mulher (REVIM) no Município de Sabará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo.

Reconhece o logradouro que menciona na Regional Ravena e dá outras providências.

Reconhece o logradouro que menciona na Regional Ravena e dá outras providências.