Conselhos e Fundos Municipais

Dispõe sobre a proibição da comercialização de fogos de artifício com estampido no Município de Sabará/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos públicos temporários no âmbito da Administração Direta do Município de Sabará, e dá outras providências.

Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo de Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá - AMPLA, autorizando o ingresso do Município de Sabará/MG e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.071, de 13 de março de 2025, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Sabará junto ao RPPS e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Secretário Municipal de Defesa Civil no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre reorganização da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Sabará/MG, extingue a Secretaria Municipal de Recursos Humanos, cria a Secretaria Municipal de Defesa Civil e a Gerência de Recursos Humanos, bem como altera a denominação da Secretaria Municipal de Defesa Social, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.035, de 08 de novembro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Sporting Nova Vista Futebol Clube.

Declara de Utilidade Pública o Coqueirão Sport Club.

Dispõe sobre a desobrigação do uso de uniforme escolar por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, altas habilidades/superdotação ou outras neurodivergências com sensibilidades sensoriais nas instituições de ensino públicas e privadas em que estejam matriculadas no Município de Sabará.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos no Município de Sabará e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal no Município e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.004, de 23 de abril de 2002.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3.041, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre conservação, proteção e melhoria do meio ambiente do Município de Sabará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção de cargo da Câmara Municipal, constante da Lei Municipal nº 2.773, de 26 de dezembro de 2022, e suas alterações, na forma que especifica.

Estabelece normas parar o parcelamento de débitos do Município de Sabará junto ao seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.