Conselhos e Fundos Municipais

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Associação Mãos Amigas dos Catadores de Materiais Recicláveis de Sabará, e dá outras providências.

Institui a Ouvidoria-Geral do Município de Sabará e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Recreativa e Cultural Alvorecer Junino.

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Recreativa e Cultural Alvorecer Junino.

Dispõe sobre a criação do Programa Ronda Escolar, nas escolas do Município de Sabará e dá outras providências.

Dispõe sobre a remoção de fiação aérea e equipamentos inutilizados no Município de Sabará e dá outras providências.

Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral.

Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilização de carrinhos de compras em supermercados, hipermercados e similares, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes e dá outras providências.

Institui o Programa 'Adote uma Praça' no Município de Sabará e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Social e Cultural Crescer e Aprender.

Dispõe sobre diretrizes para a inclusão do tema transversal "Educação Ambiental e Gestão de Resíduos Sólidos" na parte diversificada dos currículos das unidades escolares de Educação Básica da Rede Municipal de Sabará.

Dispõe sobre a proibição da comercialização de fogos de artifício com estampido no Município de Sabará/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos públicos temporários no âmbito da Administração Direta do Município de Sabará, e dá outras providências.

Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo de Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá - AMPLA, autorizando o ingresso do Município de Sabará/MG e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.071, de 13 de março de 2025, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Sabará junto ao RPPS e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Secretário Municipal de Defesa Civil no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre reorganização da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Sabará/MG, extingue a Secretaria Municipal de Recursos Humanos, cria a Secretaria Municipal de Defesa Civil e a Gerência de Recursos Humanos, bem como altera a denominação da Secretaria Municipal de Defesa Social, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.035, de 08 de novembro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.