A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da 3ª Delegacia de Sabará, e a Prefeitura de Sabará, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, apreenderam, na manhã de hoje (29/5), o cachorro da raça pitbull que atacou e mordeu uma criança de 4 anos no último dia 17, no Centro. Além do animal, uma fêmea, foi também apreendido um outro da mesma raça, um macho. Os animais permanecerão apreendidos no CCZ da Prefeitura à disposição da justiça.

Entenda o caso

Após o incidente, ocorrido na sexta-feira (17), a Prefeitura de Sabará, por meio do CCZ, foi até a residência onde reside a família com o cachorro da raça pitbull e tentou uma negociação junto aos tutores do animal para que o mesmo fosse entregue. No entanto, após horas de tentativas, a família foi irredutível e não atendeu mais aos pedidos nos agentes de zoonoses municipal.

Diante da negativa, a Prefeitura de Sabará acionou o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), solicitando uma interveniência junto ao caso e uma possível decisão da promotoria pela retirada do animal do local. A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da 3ª Delegacia de Sabará, tomando ciência das denúncias apresentadas, instaurou procedimento investigatório para apurar o fato e representou junto ao Poder Judiciário pela apreensão dos animais, solicitando que os mesmos fossem acautelados no CCZ da Prefeitura. O juízo da Vara Criminal da Comarca de Sabará, atendendo ao pedido da Polícia Civil, após parecer favorável do MPMG, determinou a apreensão e a suspensão da tutela/guarda dos cães.

Vale destacar que, segundo a legislação em vigor, a responsabilidade pelo ataque é do dono do animal, que pode ser acionado judicialmente pela vítima, inclusive podendo responder pela culpa, crime enquadrado pela negligência.