Atendendo a uma demanda antiga da população sabarense, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, na última semana, por unanimidade, o projeto de Lei Complementar 093/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o processo de criação e delimitação dos bairros por Regionais, visando a melhor organização territorial e a promoção do desenvolvimento urbano sustentável.

De acordo com a secretária municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Carmen Alves, não existiam bairros na cidade, mas, sim, loteamentos e regionais. Os loteamentos davam nomes aos locais conhecidos por bairros. No Setor de Cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda, eram mais de 90 loteamentos, aprovados pela Prefeitura de Sabará (loteamento Nações Unidas, loteamento Nossa Senhora de Fátima, loteamento Vila Michel, entre outros). General Carneiro, por exemplo, apesar de há muitos anos ser bastante conhecido pelos moradores do local, não era legalizado e delimitado. Agora, com a aprovação da lei, o perímetro de cada bairro da cidade está devidamente legalizado, reconhecido e delimitado. 

“Por meio dessa lei, que é o resultado de um trabalho conjunto das secretarias municipais de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda, com a utilização dos recursos do Programa Sabará 360°, foi possível atendermos a essa demanda da população, principalmente dos moradores, fornecedores e entregadores de mercadorias. Com esse diagnóstico, criamos todas as delimitações necessárias, obedecendo os limites dos lotes, bem como os limites dos municípios”, explicou. 

Ainda de acordo com a secretária, todas as informações sobre os bairros estão contidas em arquivos, que foram encaminhados aos Correios, para que todos os moradores e comerciantes da cidade possam receber devidamente suas correspondências e encomendas. Os documentos também estão disponíveis no site da Prefeitura de Sabará (sabara.mg.gov.br) >>>prefeitura>>>leis, decretos e portarias>>>lei complementar 093/2024, para que toda população possa consultá-los. 

Programa Sabará 360º

É um banco de dados com informações físicas, econômicas, jurídicas e fiscais do município, que proporciona uma melhor organização e distribuição do transporte coletivo, da limpeza urbana, iluminação pública, coleta de lixo, dos postos de saúde e das escolas. É uma ferramenta que serve para dar suporte ao planejamento da cidade, orientando as ações da Prefeitura de Sabará relacionadas à Defesa Civil, Segurança, Saúde, Educação, ao Meio Ambiente, Transporte Urbano, Desenvolvimento Social, aos Serviços Públicos, entre outras áreas de interesse da população sabarense.

Para mais informações ou esclarecimentos, entre em contato com a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão pelo número (31) 3672-7678.