Com a aprovação da Câmara Municipal e a sanção do prefeito, a Prefeitura de Sabará garantirá o pagamento de gratificação de incentivo a atividades especiais de combate ao coronavírus (Covid-19) a trabalhadores da saúde no município. O Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade na última reunião plenária do legislativo.

A proposta da Lei Nº 2.634, de 20 de outubro de 2021, tem como objetivo beneficiar os servidores que estão atuando nas ações de combate, prevenção e enfrentamento da pandemia, em conformidade com o Plano de Enfrentamento Municipal.

Os servidores da saúde que exercem atendimento especializado aos pacientes de forma presencial, nos locais específicos de atendimento direto e/ou de referência no enfrentamento terão o pagamento da gratificação no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em parcela única, que será paga ainda neste mês.

O benefício será destinado aos seguintes enfermeiros, auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem, médicos, técnicos de saúde/análises clínicas, técnicos de saúde/radiologia, farmacêuticos bioquímicos e odontólogos com atuação na Unidade de Pronto Atendimento Padre Lázaro Pereira Crispim – UPA Sabará.

Já os demais servidores da Secretaria Municipal de Saúde que não foram contemplados no primeiro momento terão o pagamento da gratificação, também em parcela única, no mês de janeiro de 2022. A Prefeitura ressalta que o referido benefício tem amparo legal da Lei Complementar Nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).