Nessa quarta-feira (5/1), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente apreendeu uma retroescavadeira na Rua Mauro, s/nº (próximo ao nº 241), no Bairro Roça Grande. Após o recebimento de uma denúncia realizada por telefone, que relatava movimentação de terra e abertura de rua sem autorização, um fiscal da secretaria compareceu ao local.

Ao chegar na área informada pela denúncia, o fiscal se deparou com o operador da máquina iniciando as atividades para abertura de via de acesso. O operador relatou ser funcionário do proprietário da máquina e entrou em contato com ele. Após algum tempo, o proprietário compareceu ao local, informando que o dono do terreno o contratou para executar o serviço e alegou não ter ciência da necessidade de licença para esse tipo de ação. No entanto, ele é reincidente na autuação.

Na sequência, cumprindo as suas atribuições, o fiscal embargou a obra, apreendeu o bem e aplicou uma multa por transgredir o disposto no artigo 219, da Lei 738/97. Todo o ato de fiscalização foi lavrado no Auto de Infração nº 0014484, no qual são apresentados todos os elementos necessários e legais. O prazo para recurso é de 05 (cinco) dias.

(atualizada em 06/01/2022, às 18h15)