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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 097/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 097/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 8.017/2023, cujo objeto é a contratação de instrutor de gastronomia credenciado no chamamento público n.º 009/2021, para apresentação no evento “Festival de Jabuticaba”, no valor total de R$ 3.423,16 (três mil, quatrocentos e vinte e três reais e dezesseis centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.