Publicações

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 058/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 058/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 2.465/2024, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação na feira da Praça Melo Viana, na Regional Nova Vista e no evento “Viva Seresta no Bairro Fátima”, no valor total de R$ 19.750,00 (dezenove mil e setecentos e cinquenta reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.