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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 039/2025

Data de Publicação: 22/05/2025
Categoria: Dispensa de Licitações
Objeto:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento, administração e gerenciamento de cartões eletrônicos magnéticos (ou com chip), destinados à concessão de cartão-alimentação aos servidores públicos ativos da Prefeitura de Sabará, sendo R$ 120,00/servidores ativos da administração direta e R$ 120,00+146,00 (valor cesta básica) /servidores ativos do P1 AO P18, conforme cargos e salários, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 75, Inciso II, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 039/2025, e o ADJUDICO a SICOOB SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ: 03.766.873/0001-06, no valor de R$ 0,00 (zero reais) a título de taxa de adesão, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

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