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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 072/2025

O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 072/2025, conforme Parecer Jurídico, Processo Interno n.º 4488/2025, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação nos eventos denominados “Rock Bier” e “Feira Livre”, no valor total de R$ 32.149,99 (trinta e dois mil e cento e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.