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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL - COMSEA
Data de Publicação: 17/09/2025Categoria: Edital
Objeto:
O Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, no uso de suas atribuições
legais, e em acordo com a Lei Municipal nº 3.138, de 30 de junho de 2025 e o Decreto
Municipal nº 502/2025, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO da Assembleia
Geral que elegerá os representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, gestão 2025/2027.