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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 066/2026

Contratação de empresa especializada para ministrar cursos de capacitação em Tecnologias Não Letais (TNL), a ser realizado nos dias 09,10,11 e 12 de junho de 2026, no formato presencial 9 (incluindo 6 horas on line), com fulcro na Lei de Licitações n° 14.133/2021, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no inciso I, do art. 74, ADJUDICO o objeto do certame a empresa: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA- CNPJ: 30.092.431/0001-96, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.

Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.