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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 104/2025

O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 104/2025, conforme Parecer Jurídico, Processo Interno n.º 5.528/2025, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação no evento denominado “FESTIVAL DE JABUTICABA”, que acontecerá no período de 20 a 23 de novembro de 2025, no valor total de R$ 67.650,00 (sessenta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.