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RESOLUÇÃO CMDPI No 001/2018
Data de Publicação: 27/04/2018Categoria: Resolução
Objeto:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE
INSCRIÇÃO E RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) DE ATENDIMENTO AO IDOSO E DE
CADASTRO DOS GRUPOS DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE, REVOGANDO A
RESOLUÇÃO CMI Nº003/2016.