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PORTARIA Nº 01/2026
Data de Publicação: 11/02/2026Categoria: Edital
Objeto:
Institui Comissão Especial para planejamento, organização, acompanhamento e execução dos Chamamentos Públicos no âmbito dos Serviços Socioassistenciais do SUAS, especialmente o Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.